Após décadas de discussões e debates, a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O novo sistema de tributação será mais simples, já que a proposta substitui cinco tributos – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por apenas um, o IVA, o Imposto sobre Valor Agregado.
Essa mudança tão desejada por muitos simplificará a vida do pagador de impostos e poderá reduzir a carga tributária em alguns setores específicos. A começar pela cesta básica, assunto que foi motivo de grandes discussões ao longo da criação do texto aprovado, e que será isenta de imposto. Mas essas mudanças só terão efeito após serem regulamentadas, o que levará alguns anos.
O nosso sistema tributário divide-se em impostos diretos, como o Imposto de Renda, e impostos indiretos, que são aqueles que já estão nos preços dos produtos e serviços, e podem seguir o princípio da seletividade: se o produto for considerado essencial, a taxa poderá ser menor. Se pensarmos no cigarro, que é um produto nocivo do qual não precisamos para viver, ele tem um imposto muito alto, ao contrário dos itens da cesta básica.
Vamos ver alguns exemplos com alíquotas de impostos que estavam em vigor no ano de 2022: se o feijão custava nove reais o quilo, 17,24% deste valor era imposto, ou seja, R$1,55. No caso do leite, eram 18,65% de imposto e, quanto ao arroz, 17,24%.
Quando pensamos para onde vai esse dinheiro, devemos lembrar que ele é arrecadado para custear a remuneração dos funcionários públicos e dos políticos em cumprimento de mandato, bem como a diplomacia e a defesa nacionais, a justiça, a segurança pública, a saúde e a educação, entre outros serviços. No entanto, segundo o IBPT, o Brasil é dos países que possuem a maior carga tributária e o que proporciona o pior retorno em benefício da sociedade. Por isso, temos que estar atentos e acompanhar a qualidade dos serviços públicos, votar com consciência e fazer valer os nossos direitos.
