A privacidade e proteção de dados pessoais são parte integral da cultura da RUMOS e nossa equipe é continuamente treinada e orientada nas práticas seguras de tratamento de dados previstas em suas normas internas, para promover o tratamento lícito e adequado dos dados.
Promulgada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece um conjunto de regras que definem como devem ser tratados os dados pessoais de cada indivíduo.
De acordo com o Ministério Público Federal, a lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. Esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação. Além disso, a LGPD estabelece que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de informações sobre pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser observada. A lei autoriza também o compartilhamento de dados pessoais com organismos internacionais e com outros países, desde que observados os requisitos nela estabelecidos.
Para fiscalizar e aplicar penalidades pelos descumprimentos da LGPD, o Brasil conta com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD.
Entenda como seus dados estão protegidos na RUMOS
Adotamos uma série de medidas organizacionais e técnicas para a proteção dos dados pessoais, descritas em uma Política Interna de Segurança da Informação. Procuramos tratar apenas os dados pessoais necessários à prestação dos nossos serviços e minimizar o seu compartilhamento com terceiros (bancos, entre outros) ao estritamente necessário (nome, CPF e dados bancários para efetuar o pagamento de aposentadorias, por exemplo) ou determinado por lei (como é o caso da Receita Federal do Brasil).
Os equipamentos e sistemas de informática que utilizamos para as atividades de tratamento são periodicamente auditados e constantemente monitorados por ferramentas automatizadas. Os resultados destas ações são revistos periodicamente pela nossa equipe de gestão, com a adoção de medidas preventivas e corretivas adicionais, sempre que necessário.
Por fim, a RUMOS disponibiliza em seu portal na internet o contato de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que tem como atribuição esclarecer dúvidas, aceitar reclamações e comunicações dos participantes da RUMOS e de outros titulares acerca dos dados pessoais tratados pela entidade, de forma a promover o cumprimento dos seus direitos.
