A Lei Geral de Proteção de Dados foi promulgada em 2018, instituindo um conjunto de regras que definem como devem ser tratados os dados pessoais de cada indivíduo.
O “tratamento de dados pessoais” é qualquer operação feita com os dados, desde a coleta, passando pela classificação, utilização, modificação, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, compartilhamento e descarte, entre outras atividades de tratamento.
A LGPD determina que dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, como RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial e de IP (internet), dados financeiros, de saúde e muito mais. O dado pessoal não é apenas a informação que identifica o seu titular de forma direta, como o nome, mas também aquela informação que tem o potencial de identificar o indivíduo, caso seja analisada em conjunto com outros dados, como a geolocalização.
O grande benefício da lei é conscientizar a sociedade sobre o valor dos dados pessoais, promover a boa-fé no seu manuseio e proteger a intimidade e a privacidade dos titulares.
Os participantes da RUMOS, enquanto titulares dos dados pessoais, nos termos da LGPD, têm direito a acessar seus próprios dados pessoais, corrigir os que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários e se informar sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.
E quem fiscaliza isso tudo? A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD, zela pela proteção de dados pessoais, promove o conhecimento do tema na população, edita regulamentos, fiscaliza e aplica sanções, entre outras competências que lhe são atribuídas pela lei.
Mas como meus dados estão protegidos na RUMOS?
A privacidade e proteção de dados pessoais são parte integral da cultura da RUMOS. Adotamos uma série de medidas organizacionais e técnicas para a proteção dos dados pessoais, descritas em uma Política Interna de Segurança da Informação. Procuramos tratar apenas os dados pessoais necessários à prestação dos nossos serviços e minimizar o seu compartilhamento com terceiros (bancos, entre outros) ao estritamente necessário (nome, CPF e dados bancários para efetuar o pagamento de aposentadorias, por exemplo) ou determinado por lei (como é o caso da Receita Federal do Brasil).
A equipe da RUMOS é continuamente treinada e orientada nas práticas seguras de tratamento de dados previstas em suas normas internas, para promover o tratamento lícito e adequado dos dados.
Os equipamentos e sistemas de informática que utilizamos para as atividades de tratamento são periodicamente auditados e constantemente monitorados por ferramentas automatizadas. Os resultados destas ações são revistos periodicamente pela nossa equipe de gestão, com a adoção de medidas preventivas e corretivas adicionais, sempre que necessário.
Por fim, a RUMOS disponibiliza em seu portal na internet o contato de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que tem como atribuição esclarecer dúvidas, aceitar reclamações e comunicações dos participantes da RUMOS e de outros titulares acerca dos dados pessoais tratados pela entidade, de forma a promover o cumprimento dos seus direitos.
O objetivo da RUMOS é manter um ambiente seguro e zelar pela integridade dos dados dos nossos participantes, integrantes e demais dados que estejam em nosso banco.
